sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016
terça-feira, 13 de outubro de 2015
Capacitação para Conselheiros Tutelares
Introdução
Carga Horária: 6 horas
· Histórico e conceituação
· Legislação básica
o Lei Federal nº 8.069/9) ECA
o Conhecimentos específicos: do SINASE; do Plano Nacional de Promoção,
Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes a Convivência
Familiar e Comunitária, do LOAS, da LDB, alguns artigos do Código Civil e
alguns do Código Penal.
o SIPIA Sistema de
Informação para Criança e Adolescência - uso de dados no planejamento e outras
Formas alternativa de geração de dados, informação e planejamento
Contextualização e procedimentos
Carga Horária: 12 horas
§ Demanda das famílias
o Família na Sociedade Contemporânea
o Diversidade Cultural
o Conflito familiar
o Alienação parental
o Tutela e Autonomia
§ Demandas da Educação
o Expulsão de criança e adolescente
o Evasão escolar
o Mediação de conflitos
o Defesa do direito a educação
o Direito a creche
§ Demanda de órgão de segurança publica
o Delegacias
o Disque Denúncia
o Órgãos de fiscalização
§ Defesa do direito à Criança, Adolescente e Família.
o Ética, Sigilo e Respeito.
o Discussão e Estudos de Casos
o Violência domestica
o Conflito Familiar
o Alienação parental
o Direitos básicos
o Encaminhamento a órgão de proteção
o Requisições (serviço social, educação, saúde e outros)
§ Registros
o Procedimentos Administrativos
o Encaminhamentos
o Termo de responsabilidade
o Requisições
o Representações
o Outros documentos
Bases Legais da Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Carga Horária: 18 horas
o Marcos Legais:
Diretrizes da Política Nacional de Atendimento aos Direitos da Criança e
do Adolescente
Carga Horária: 30 horas
§ Controle social e a defesa de direitos de crianças e adolescentes
· Participação em conselhos de direitos
· Criação de ferramentas midiáticas
· Fomentação e fiscalização do Fundo Criança e Adolescente.
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